Advogado quer ganhar R$ 9 milhões em ação de R$ 50 mil

9 de agosto de 2007 11:07

Depois de prestar serviço ao Banco do Brasil, um advogado entrou com uma ação de cobrança, pedindo R$ 9 milhões referentes aos honorários advocatícios. O advogado representou a instituição em parte de uma ação indenizatória, ainda não julgada, cujo valor é de R$ 50 mil.

Recursos bloqueados para a Lei Maria da Penha

9 de agosto de 2007 11:04

Até a última terça-feira (7), quando a Lei Maria da Penha completou um ano de sancionada, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres deixou de investir 96% do orçamento de 2007 na construção de delegacias especializadas, defensorias públicas, casas abrigo e em outros serviços do Programa Combate à Violência Contra a Mulher.

Mares Guia recua sobre volta de Rondeau

9 de agosto de 2007 11:00

O ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, recuou ontem a respeito da certeza quanto à recondução de Silas Rondeau ao Ministério de Minas e Energia, exposta na segunda-feira.

STF decidirá o destino de traficante

9 de agosto de 2007 10:54

O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a comunicação da prisão do traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía para definir se dá preferência ao pedido de extradição dos Estados Unidos ou ao processo que o criminoso responde na Justiça Federal de São Paulo por lavagem de dinheiro. Caso prevaleça a segunda hipótese, Ramírez Abadía será primeiro julgado no Brasil e cumprirá sua pena, de três a dez anos de reclusão, se condenado. Só então poderá ser transferido aos EUA, onde é procurado por acusações que vão de tráfico a assassinatos.

A fria dos cubanos

9 de agosto de 2007 10:34

As acusações de que o governo evitou a concessão de asilo e deportou impropriamente os dois pugilistas cubanos, fugitivos da delegação de Cuba no Pan, até agora faz lembrar as imediatas explicações e culpas lançadas em seguida à tragédia de Congonhas. O governo, em certa medida, por certo errou na operação. Mas o desenrolar do caso, entre a fuga dos pugilistas e sua saída do Brasil, ainda está repleto de zonas obscuras e de contradições em que um dos lados tem que ser mentira fabricada.

Governo dos EUA ainda não decidiu sobre pagamento

9 de agosto de 2007 10:32

Até a conclusão desta edição, o Departamento de Estado norte-americano não havia decidido se e para quem pagaria a recompensa de US$ 5 milhões (R$ 9,5 milhões) prometida pela captura de Juan Carlos Ramírez Abadía. Até as 20h20 de ontem, o site da chancelaria norte-americana, que lista suspeitos de tráfico procurados pelo governo, trazia o colombiano nos "procurados".

Ex-ministro da Justiça reprova recompensa

9 de agosto de 2007 10:30

O advogado José Carlos Dias, 68, ministro da Justiça durante o governo FHC, critica a possibilidade de a Polícia Federal receber a recompensa de US$ 5 milhões (cerca de R$ 9,5 milhões) do DEA (Drug Enforcement Administration, a agência americana contra drogas) por ter prendido o traficante Juan Carlos Ramírez Abadía.

"Acho que é aético e imoral", disse ele, que é especialista em direito penal. Leia a entrevista:

FOLHA - O que o senhor acha da possibilidade de a PF receber a recompensa por ter prendido Abadía?
JOSÉ CARLOS DIAS - Eu digo o seguinte: é absolutamente... É de uma legalidade duvidosa. Eu acho que é aético e imoral.

FOLHA - Por quê?
DIAS - Porque a Polícia Federal existe como instituição para combater o crime. Ela não tem que receber prêmio de um país estrangeiro porque ela cumpre o dever dela. Eu acho que isso fica muito mal para o Brasil e fica muito mal para a Polícia Federal. Ainda que [o prêmio] não seja individualmente para alguém, ainda que se dissesse, "bom, isso vai para um determinado fim, para uma instituição", alguma coisa assim, mas não importa. Eu tenho a impressão de que a Polícia Federal não pode. Não pode receber prêmio pelo cumprimento do dever.

FOLHA - Existe alguma lei que proíba o recebimento?
DIAS - Eu desconheço se tem alguma coisa proibindo, mas, sob o ponto de vista ético, eu acho que é absolutamente reprovável.

FOLHA - Por qual motivo?
DIAS - É o dever dela [prender o traficante]. Pagar para a polícia porque cumpre o dever é desestimular o cumprimento gratuito do dever. Então, se eles têm dois deveres para cumprir, vão optar por aquele dever que tem uma recompensa.

FOLHA - E se, em vez de a recompensa ser para a Polícia Federal, fosse para um funcionário dela?
DIAS - Isso aí então... Aí nem se fala. É muito pior. Muito pior.

FOLHA - O que deve ser feito?
DIAS - Acho que o governo brasileiro deve dizer: "Não, a PF cumpriu o dever dela".

Traficante preso já preparava nova fuga

9 de agosto de 2007 10:27

O traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, 44, planejava fugir para o Uruguai ou para a Argentina, segundo a investigação da Polícia Federal que resultou na sua prisão anteontem durante a Operação Farrapos.

Deu samba

9 de agosto de 2007 10:24

A Beija-Flor foi beneficiária de depósitos da MSI, somando R$ 142 mil, em 2005. O primeiro em 13 de julho, de R$ 21 mil. Dois dias depois, recebeu R$ 121 mil. A empresa de Kia Joorabchian não quis se pronunciar.

Cassol é denunciado por compra de votos

9 de agosto de 2007 10:19

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (afastado do PPS), foi denunciado ontem ao STF (Supremo Tribunal de Federal) pela Procuradoria Geral da República sob as acusações de compra de votos, coação no curso do processo, formação de quadrilha e falso testemunho.