Revistas científicas repercutem artigos de delegado federal sobre crimes tributários

11 de fevereiro de 2021 10:53

A contribuição de delegados de Polícia Federal, com conteúdos sobre as atividades relativas ao cargo, vem ganhando notoriedade em cenários acadêmicos e jurídicos, dentro e fora do Brasil. Há iniciativas de compilações com a participação de vários delegados de polícia, as quais abordam o Direito no âmbito da polícia judiciária.

É o caso do “Curso de Direito de Polícia Judiciária”, de sete volumes, organizado pelos delegados de Polícia Federal Eliomar da Silva Pereira e Márcio Adriano Anselmo. A principal motivação da obra foi a preocupação com o fato de que não havia, nos cursos de Direito das universidades brasileiras e no mercado editorial, sequer uma obra sistematizada sobre a polícia judiciária.

Um dos autores dessa obra, o delegado de Polícia Federal Rodrigo L. Ziembowicz, aborda, em um dos capítulos, o relatório, arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Também apresenta uma pesquisa sobre as vítimas da criminalidade e alguns de seus direitos processuais e civis.

Com relação à carência desse tipo de conteúdo na academia, ele verificou que, em rápida avaliação dos livros nacionais sobre Direito Processual Penal, havia poucas linhas dedicadas ao inquérito policial e à atividade da polícia judiciária. Sem contar que alguns textos trazem o que ele chama de “absurdos inexplicáveis, do ponto de vista jurídico”.

Livro da Coleção “Curso de Direito de Polícia Judiciária”. A obra possui sete volumes e é organizada pelos delegados de Polícia Federal Eliomar Pereira e Márcio Anselmo

Para o delegado, se não houver nenhuma contraposição doutrinária sobre esse tipo de conteúdo ou mesmo de “interpretações distorcidas da Constituição e das demais normas vigentes”, a prevalência de tais conceitos causam ou podem causar prejuízos à eficácia das atividades de polícia judiciária.

Apoio

Toda essa movimentação dos delegados em elucidar e fortalecer as prerrogativas e atribuições do cargo por meio do aprimoramento científico e difusão do conhecimento conta com o apoio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A entidade auxilia na publicação de obras, no pagamento de passagens ou estadia para participar de palestras ou conferências e na promoção de eventos jurídicos, concursos de artigos científicos e cursos presenciais ou à distância.

A Polícia Federal também tem investido em especializações, em especial por meio de cursos de mestrado e doutorado, no Brasil e no exterior. A intenção é a de fomentar o aperfeiçoamento institucional e buscar, em outros países, soluções para ultrapassar os principais obstáculos e desenvolver métodos próprios, a fim de que os delegados cumpram suas atribuições constitucionais.

Colaboração na política criminal

A participação do delegado federal Rodrigo L. Ziembowicz não se restringe, contudo, a obras compiladas. Ele publicou, pela Editora Almedina, a maior editora de livros jurídicos de Portugal, a obra “Crimes Tributários: Extinção da Punibilidade e Sonegação“.

Delegado de Polícia Federal Rodrigo Ziembowicz

Sua contribuição com pesquisas e artigos jurídicos e científicos também é notória (confira a lista no final da matéria). Nesse caso, os temas predominantes são relativos a crimes tributários, área em que atuou, no início da carreira, como delegado de Polícia Federal.

Segundo ele, essas investigações permitiram verificar a gravidade de delitos econômicos praticados por pessoas jurídicas, em larga escala, contra a ordem econômica e financeira, a administração pública, a fazenda pública, os trabalhadores, o meio ambiente, sócios, investidores e consumidores.

O delegado conta que passou a acreditar na necessidade de desenvolver estudos referentes à responsabilização da pessoa coletiva e da criminalidade que atua nas empresas ou através delas.

“Em especial porque a responsabilização penal da pessoa jurídica e de alguns dos maiores empresários do País, bem como a recomposição dos danos causados de forma criminosa, ainda enfrentam sérios obstáculos no Brasil”, observa.

Ziembowicz acredita que a divulgação da visão, dos valores e dos ideais da Polícia Federal e do delegado de Polícia Federal, quanto ao direito e à política criminal é extremamente relevante para a sociedade. “Podemos e devemos colaborar na definição da política criminal nacional e internacional, nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais”, afirma.

Para o delegado, todos esses conteúdos, sejam pesquisas, artigos jurídico- científicos ou livros, também podem servir de base para concursos públicos para o cargo de delegado de polícia.

Confira as publicações do delegado de Polícia Federal Rodrigo L. Ziembowicz:

Entre outras revistas com diversos temas de extrema relevância para a polícia judiciária, o delegado aponta a Revista Brasileira de Ciências Policiais – RBCP (quadrimestral, gratuita e online), com estudos atualizados que, a seu ver, deveriam ser lidos por todos os policiais federais, devido à importância dos assuntos abordados. A publicação é da Academia Nacional de Polícia.