FAB barra na Justiça apreensão de dados em aeroportos

Pela manhã, Magnani, acompanhado de cerca de 15 delegados e agentes da Polícia Federal, foi até Cumbica para cumprir um mandado de busca e apreensão de registros de ocorrências sobre falhas no sistema de tráfego aéreo. O mandado foi assinado pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos.

O mandado foi pedido por Magnani, que investiga, desde o ano passado, o sistema de controle aéreo brasileiro. Ele disse que quer identificar as falhas para, posteriormente, entrar com uma ação para exigir investimentos do governo.

Enquanto ocorria a apreensão em Cumbica, policiais federais foram a Congonhas e ao Cindacta-1, em Brasília, para recolher documentos, mas não conseguiram em razão da resistência imposta pelos militares.

Em Cumbica, o controle de tráfego aéreo é feito por civis. Em Congonhas e em Brasília, por militares. Começou então um bate-boca que envolveu o procurador, em São Paulo, e o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, em Brasília.

O comando do SRPV (Serviço Regional de Proteção ao Vôo) em Congonhas proibiu os policiais federais de entrarem sob o argumento de que isso poderia prejudicar a segurança.

Após concluir a apreensão em Cumbica, por volta das 13h, Magnani foi a Congonhas. Ao chegar, criticou a decisão do comando do SRPV.

Em Brasília, o comandante da FAB, Juniti Saito, dizia que apenas os militares eram qualificados para analisar os documentos. No Cindacta-1, como em Congonhas, a tentativa de obter os dados foi infrutífera.

Após cerca de duas horas de negociação em Congonhas com o chefe do SPRV, o coronel Carlos Minelli de Sá, Magnani conseguiu ter acesso ao livro de ocorrências do aeroporto.

Depois, porém, chegou a informação de que a AGU (Advocacia Geral da União) tinha entrado com um recurso, acatado pela presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo), desembargadora Marli Ferreira.

Em seu despacho, Ferreira suspendeu o mandado de busca e apreensão e determinou que o procurador devolvesse os documentos já recolhidos em um prazo de duas horas. Dizia ainda que o procurador poderia ser responsabilizado civil e criminalmente caso houvesse vazamento de informações.

Agentes da PF no aeroporto de Cumbica chegaram a ir ao prédio da Justiça Federal em Guarulhos para pegar os documentos de volta, mas voltaram sem nada. Como haveria punição para o caso de vazamento, a superintendência da PF preferiu apenas colocar o carro à disposição para que a Infraero fosse buscar os documentos, o que deveria ocorrer ontem à noite.

O recurso da AGU foi movido a pedido da Aeronáutica, sob a alegação, entre outras, de que os dados colocam em risco a segurança nacional.

Para Magnani, a decisão da Justiça é uma afronta à segurança. Ele -que estuda recorrer- defende que os passageiros têm o direito de conhecer os riscos causados por falhas no controle aéreo.