Aposentadoria policial: deputados protocolam emenda em defesa da categoria
A ADPF comemorou mais um passo em direção à garantia do direito à aposentadoria policial. Nesta quarta-feira (15), foram protocolizadas, na Câmara dos Deputados, duas emendas que pedem para policiais federais, rodoviários federais, legislativos, civis e demais forças de segurança regras similares as que o Governo Federal concedeu aos militares na reforma da Previdência.
Uma das emendas é de autoria do deputado federal Hugo Leal. A outra foi proposta pelos deputados federais Marcelo Freitas, Felício Laterça, Pablo Oliva, Ubiratan Sanderson, Carla Zambelli, Aluisio Mendes, Antônio Furtado, Waldir Soares, Felipe Francischini, José Medeiros e Antonio Nicoletti. Durante a última semana, cerca de 50 associados da ADPF, de vários estados do país, estiveram na Câmara dos Deputados recolhendo assinaturas para que o documento fosse aceito pela comissão especial. Ao todo, mais de 200 parlamentares assinaram.
O presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, acompanhou a protocolização. “Estamos, num esforço conjunto, conquistando o apoio de vários outros deputados para uma aposentadoria policial justa, o que também ajudará a fortalecer as instituições policiais do país. A luta está só começando. Agora, pedimos para cada associado entrar em contato com os deputados de suas bases, buscando apoio para essa causa”, explica.
Para o deputado e delegado federal Marcelo Freitas, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados reconheça o direito dos policiais por ser uma categoria diferenciada, em decorrência do tipo de serviço que presta à população. “A regra da igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais. E os policiais representam a categoria policial que se encontra em situação de desigualdade, submetida a uma situação de risco singular e, por esse motivo, merece um tratamento diferenciado na reforma da previdência. Eu não tenho dúvidas de que o Congresso vai se sensibilizar com essa questão e vai atender os interesses da polícia como um todo”, argumentou Freitas.
Na avaliação do deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), garantir aposentadoria policial é um direito que deve ser explicitado na Constituição Federal. “Sabemos da importância dos órgãos de segurança pública e, por isso, propusemos uma emenda na Constituição para que seja respeitada uma transição, os direitos adquiridos e, na verdade, fazer valer o princípio da segurança jurídica do nosso país”, disse.
Empenhada em garantir um tratamento justo para a classe na reforma da Previdência, a ADPF e a União dos Policias do Brasil (UPB) recolheram assinaturas dos parlamentares para acrescentar emendas ao projeto do governo que tragam o tratamento mais adequado e proporcional para os policiais.
O delegado e deputado federal Pablo Oliva (PSL-AM) destaca o empenho das categorias. “Estamos colocando propostas de emendas para garantir essa aposentadoria diferenciada com paridade e integralidade aos policiais. Tivemos uma quantidade muito boa de parlamentares que nos apoiaram nessa emenda e a gente acredita que esse mesmo número vai nos acompanhar na hora do plenário e na comissão especial. A categoria está unida.”
O deputado e policial federal Sanderson (PSL-RS) faz um alerta para o alto grau de periculosidade e estresse enfrentados pelos policiais. “Temos, infelizmente, um número grande de policiais que todos os anos tombam no enfrentamento a todo tipo de crime. Seja ele de tráfico de entorpecentes, contrabando, descaminho, e esse tratamento será respeitado pelos deputados federais aqui na comissão especial e no plenário da Câmara para que policiais de todo o Brasil sejam tratados com respeito e com consideração que precisam e merecem.”
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a reforma da Previdência iniciou os trabalhos para que os deputados discutam os detalhes da proposta, além de sugerirem alterações no texto. O cronograma da comissão prevê a realização de 11 audiências, com cerca de 60 convidados, para debater o tema em maio.
“Somos um tipo de servidores públicos diferentes dos demais. Desde o começo das nossas carreiras, arriscamos nossa vida. Essa distinção não pode ocorrer em nenhuma polícia, seja guarda municipal, policial federal, agente penitenciário. Todo o sistema tem que estar unificado”, conclui Oliva.