ADPF convoca associados para Assembleia Geral nesta sexta (4)

2 de outubro de 2019 15:17

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) convoca todos associados para participar de uma Assembleia Geral Extraordinária, na próxima sexta-feira (4), às 11 horas, na sede da ADPF. O objetivo é deliberar sobre autorização especifica para a associação ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5755, em face da Lei 13.463/2017 que dispõe sobre a devolução pelas instituição financeiras ao Tesouro Nacional de valores de precatório e de requisição de pequeno valor que permaneceram por mais de dois anos sem movimentação.